Processo 850640/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/12/2012 11:39
Autuado em 18/12/2012 11:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2616/2014 da Segunda Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2014 Acórdão   2616/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
23/04/2014 Acórdão   2616/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas GERSON MARCIO NEGRISSOLI (Falecido(a) em 2020)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão nº 2616/2014
17/04/2014 864 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 23/04/2014
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18447/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2014 11:10 DP  
03/06/2014 07:48 DEX Informação nº 3713/2014 -
29/04/2014 17:31 S2C Acórdão nº 2616/2014 -
29/04/2014 17:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1066/2014 -
11/03/2014 14:47 GCNB  
07/03/2014 14:04 SMPjTC Parecer nº 3318/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferências voluntárias. Análise feita via Sistema SIT. Regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo da aplicação da multa do art. 87, IV, ‘g’, da LOTC.
20/12/2012 07:08 DAT Instrução nº 2200/2014 -
18/12/2012 13:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18447/2012 -

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